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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Março de 2016 - 10:29
Banco é condenado por interromper serviço prestado de forma imotivada
A pretensão da autora se fundamenta na alegada conduta ilícita do Banco réu de ter encerrado unilateralmente, sem justo motivo, a conta corrente que manteve junto àquela instituição financeira durante 20 anos.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 16:42
Fornecimento de energia deve ser prestado de forma contínua
A Cosern foi obrigada a religar o fornecimento de energia elétrica no Sítio Ponta da Salina destinado à criação de camarões.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:10
Ação de indenização. Serviço não prestado. Débito indevido.
Constatada a inexistência de ligação entre a residência e a rede de distribuição, impedindo, portanto, o consumidor de usufruir da água encanada, não há que se falar em cobrança de tarifa mínima, pois o serviço nunca foi disponibilizado, cabendo às prestadoras do serviço arcar com o ressarcimento dos danos causados àquele.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 11:49
Serviço prestado na casa do trabalhador não descaracteriza vínculo doméstico
A Lei nº 5.859/72 define empregado doméstico o trabalhador que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à família, no âmbito residencial desta. Mas a expressão ?âmbito residencial? não se limita à casa do empregador, abrangendo todo trabalho realizado em benefício do núcleo familiar.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 12:48
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 11:29
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Abril de 2004 - 01:00
Averbação do Tempo de Serviço Prestado como Monitor em Universidade
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Impugnação aos cálculos. Omissão nos cálculos elaborados, dos valores deferidos em sentença, referentes à Diferença do Adicional DL 1971/82, bem como em relação à devolução dos descontos efetuados a título de Seguro de Vida.
Ocorrência de erros nos cálculos de fls.683/689, alegando que a Contadoria nao teria observado corretamente os comandos traçados na decisão exeqüenda.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 16:15
TJ entende que município não foi negligente em atendimento médico
Pelas provas dos autos, o relator entendeu que não houve negligência no atendimento prestado, ainda
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 13:30
Empresa aérea deve devolver valor pago por voo cancelado por mau tempo
A companhia aérea foi condenada a devolver mais de R$ 600 reais referentes ao valor pago pela viagem e ao pagamento das custas processuais, avaliados em R$ 1,2 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
CDC. Pacote de viagem. Serviço prestado com defeito.
Sentença mantida. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado.
Cuida-se de ação de indenização movida por CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINTO em desfavor de BRASIL TELECOM S/A, em virtude de cobrança indevida por serviços contratados e não prestados, referentes a TURBO 300, também conhecido como BANDA LARGA rede de acesso a internet por meio da linha telefônica nº 3513848.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 13:05
Acidente nas dependências de supermercado. Restos de alimentos no piso do estabelecimento.
Responsabilidade fundada no defeito do serviço prestado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2011 - 10:27
Processual civil e administrativo. Contrato administrativo.
Construção da hidreletrica de xingo. Reajuste de preço. Fator K. Criterio nao previsto no edital. Aditivo contratual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 13:35
Contrato de prestação de serviço de segurança eletrônica monitorada. Responsabilidade civil contratual. Obrigação não cumprida.
Ação indenizatória. Falha no serviço prestado.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 10:30
Médica de Mirante do Paranapanema deve receber por serviços prestados
A Turma acolheu o pedido de uma médica que alegava ter prestado serviços ao Município e condenou a Fazenda Pública a pagar de R$ 5,6 mil reais a ela
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 12:56
Penal. Crime ambiental.
Construção em solo nao edificavel. Área de preservação permanente. Dano a unidade de conservação Impedindo regeneração da vegetação. Absorção da conduta.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 13:00
Brasil Telecom e IG pagarão indenização por dano moral coletivo por cobrança de serviços sem autorização
dificuldade em promover o cancelamento do serviço de telefonia, internet banda larga e soluções de conteúdo digital prestado
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 11:29
Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 10:33
Empresa aérea não é responsável por empregados de serviços auxiliares
A auxiliar não demonstrou que tivesse prestado serviço à Azul.